Câmara aprova projeto que institui pagamento a produtores rurais que preservem meio ambiente
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), em votação simbólica no plenário.
O objetivo é recompensar produtores ruraisque preservem o meio ambiente em suas propriedades. Apresentado em 2015 e retomado nas últimas semanas como uma resposta da Casa à crise das queimadas naAmazônia , o texto seguirá agora para apreciação do Senado.
A matéria avançou na Câmara depois de os deputados aprovarem requerimento dos líderes pela “urgência urgentíssima” da proposição, que foi referendada em consenso pelas bancadas ambientalista e ruralista. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou a votação com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Lido no plenário pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, o texto institui um cadastro nacional para os pagamentos. E define “conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação” da PNPSA.
A matéria prevê a criação de um órgão colegiado, composto de forma paritária por representantes do Poder Público e do setor produtivo e da sociedade civil, presidido pelo titular do órgão central do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que terá a atribuição de propor a métrica de valoração dos contratos e definir os critérios de proporcionalidade no pagamento por serviços ambientais que envolvam recursos públicos.
Para financiar o programa, poderão ser captados recursos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, assim como de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, “preferencialmente sob a forma de doações”.
Dentre os incentivos previstos no projeto estão benefícios fiscais e tributários concedidos pelo Poder Executivo, créditos com juros diferenciados para a produção de mudas nativas e recuperação de áreas degradadas e assistência técnica para manejo sustentável da biodiversidade.
— O texto traz avanços para a população da Amazônia — resumiu o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que era relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente.
Um dos poucos a falar contra o projeto, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-AP) disse que não podia concordar com “a precificação de um bem natural”.
Em pronunciamento após a apresentação do texto, Rodrigo Agostinho agradeceu a participação de ambientalistas e ruralistas, “todos obviamente com ressalvas”, e disse que a estratégia prevista no projeto é a mais efetiva no mundo atualmente para preservar o meio ambiente.
O texto original é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) em parceria com o ex-deputado Arnaldo Jordy.