Tribunal Superior da Índia concede aos animais os mesmos direitos dos seres humanos
O fato dos animais serem sencientes, ou seja, possuírem a capacidade de sentir, sofrer, amar, criar vínculos e compreender o mundo ao seu redor já foi cientificamente comprovado e corroborado por especialistas desde 2012 pela Declaração de Cambridge para o mundo todo.
Agora sua personalidade jurídica também foi garantida por uma ordem do Tribunal Superior Punjab e Haryana na Índia. A suprema corte de Punjab e Haryana concedeu aos animais do estado o status de “pessoa ou entidade legal”, segundo o jornal The Indian Express.
Os animais que vivem na região localizada norte da Índia agora têm os “direitos, deveres e responsabilidades correspondentes de uma pessoa viva” graças à nova lei de proteção animal.
A decisão visa “proteger e promover maior bem-estar dos animais”, de acordo com o juiz Rajiv Sharma, que escreveu a ordem.
Animais, incluindo aves e aquáticos, “não podem ser tratados como objetos ou propriedades”.
“Os animais devem ser saudáveis, estar confortáveis, bem nutridos, seguros, capazes de expressar comportamento inato sem dor, medo e angústia”, disse Sharma. “Eles têm direito à justiça.”
“Temos que mostrar compaixão por todas as criaturas vivas. Os animais podem ser mudos, mas nós, como sociedade, temos que falar em seu nome. Nenhuma dor ou agonia deve ser causada aos animais. A crueldade com os animais também causa dor psicológica a eles ”, continuou ele.
“Na mitologia hindu, todo animal é associado a Deus. Os animais respiram como nós e têm emoções. Os animais precisam de comida, água, abrigo, comportamento normal, cuidados médicos, autodeterminação ” segundo o juiz.
A ordem nomeou cidadãos de Haryana “pessoas in loco parentis” dos animais do estado, referindo-se à responsabilidade legal de assumir algumas das funções de pais em relação aos animais.
Sharma escreveu uma ordem semelhante no ano passado para o Supremo Tribunal de Uttarakhand. A decisão reconhecia a personalidade jurídica dos animais que vivem em Uttarakhand, também um estado no norte da Índia.
Assim como a decisão de Haryana, a ordem de Uttarakhand coloca os residentes do estado como “guardiões” de animais. A ordem, que inclui “todo o reino animal”, foi criada para combater o comércio ilegal, os agressores de animais e a poluição ambiental.
A Índia e a proteção ambiental
Em 2017, Sharma foi membro da banca que declarou rios Ganga e Yamuna, e todos os seus afluentes e córregos, como entidades vivas. Os 2.525 km do rio Ganga e seus afluentes são uma fonte vital de água para 400 milhões de pessoas. Foi a primeira vez na Índia e a segunda vez no mundo que tal reconhecimento ocorreu, porém, o veredicto foi suspenso pela Suprema Corte.
Bem-estar animal na Índia
No ano passado, a Índia baniu todas as exportações de animais vivos em uma tentativa de melhorar o bem-estar animal no país. “Demandas do público” inspiraram a proibição, segundo Mansukh Mandaviya, ministro do departamento de União para o Transporte Marítimo, depois que protestos públicos foram realizados em várias partes do país.
An Indian High Court Rules That Animals Are Legal Persons