Lei proíbe o uso de cavalos para puxar carroças no estado
Nova regra não se aplica a áreas rurais e a atividades turísticas; exceção é criticada pela Suipa.
RIO — O uso de cavalos e jumentos para puxar carroças e charretes nos grandes centros, seja para o transporte de cargas ou pessoas, está proibido no estado. A lei 7.194/2016, de autoria do deputado estadual Dionísio Lins (PP), foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira e publicada no Diário Oficial. O texto, no entanto, abre exceção para os animais utilizados em áreas rurais do estado, onde são necessários como meio de locomoção e sustento, e em atividades turísticas, como as promovidas na Praça Xavier de Brito, conhecida como Praça dos Cavalinhos, na Tijuca, na Ilha de Paquetá e em Petrópolis.
Quem for flagrado descumprindo a nova determinação será punido de acordo com a legislação vigente relacionada a maus-tratos contra os animais. De acordo com Dionísio Lins, é cada vez maior o número de denúncias relativas à exploração de cavalos, burros e jumentos em transporte de mobiliário, entulho, ferragens e lixo.
— A partir de agora, o cidadão pode denunciar, e o infrator será punido. Ao mesmo tempo, os animais poderão ser recolhidos por um órgão de proteção — diz o parlamentar. — É comum pessoas relatarem que viram cavalos sendo maltratados e utilizados como animal de carga, até não poderem mais, e caírem de cansaço e fome no asfalto quente. O pior é que, quando não servem mais para o trabalho, geralmente eles são brutalmente sacrificados. Isso é um absurdo.
ANIMAIS USADOS NO TURISMO DIVIDEM OPINIÕES
Em Paquetá, já aconteceram vários protestos de associações de defesa dos animais contra as atividades turísticas dos charreteiros na ilha. Até mesmo uma ação judicial foi proposta, mas acabou derrotada na Justiça.
Em Petrópolis, as charretes, que tanto atraem turistas que sobem a serra para passeios, também já foram criticadas e até investigadas, após cenas de desmaio de animais, sem contudo ser proibidas. Adotadas desde os anos 1940, as charretes de Petrópolis receberam o nome de “Vitória” em homenagem à rainha da Grã-Bretanha.
Presidente da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), Izabel Nascimento diz que a nova lei “é um avanço”. Mas critica o fato de a proibição não ter sido estendida para o uso de animais em atividades turísticas. Ela citou o caso de Paquetá, onde há várias denúncias de maus-tratos.
— Todos os aparelhos usados na boca dos cavalos dão úlcera, prendem a língua. É uma escravidão animal — disse Izabel. — Nunca vi fazer turismo em cima de crueldade. Se as pessoas vissem o que acontece com os cavalos de Paquetá, não teriam coragem de andar em charretes puxadas por eles.