Alvaro Dias Tag

Aprovado projeto de Anastasia para proteção dos animais

Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (21/10) Projeto de Lei (PLS 351/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que define no Código Civil brasileiro que os animais não serão considerados coisas.
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